A preservação de nascentes e fragmentos de vegetação na zona Norte de Goiânia enfrenta velhos desafios diante da pressão exercida pelo crescimento urbano. A área, que integra a bacia hidrográfica do Rio Meia Ponte — um dos principais mananciais de abastecimento da capital —, é alvo de preocupações recorrentes devido a construções, loteamentos e abertura de poços artesianos que ameaçam os recursos hídricos locais.
A batalha judicial e a cobrança por unidade de conservação
Diante do cenário de degradação, o Ministério Público de Goiás (MPGO) intensificou a cobrança por medidas efetivas de proteção ambiental. A atuação resultou em uma sentença do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) em 2021, que ordenou à Prefeitura de Goiânia e à Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) a elaboração de estudos técnicos e a implantação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Córrego Samambaia no prazo de 12 meses. Passados cinco anos, contudo, as determinações ainda não foram cumpridas integralmente.
A promotora de Justiça Alice de Almeida Freire, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Goiânia, com atuação nas áreas ambiental e urbanística, ressalta que a decisão judicial possui alcance maior do que a implantação da APA.
“É importante destacar que a decisão judicial, transitada em julgado, não determinou apenas a criação e a implementação da APA Samambaia, mas também a intensificação da fiscalização ambiental e urbanística na região”, afirma.
Mobilização da sociedade civil e impactos na região
Moradores e entidades locais acompanham de perto as transformações na paisagem e cobram maior rigor na aplicação das leis ambientais. A funcionária pública aposentada Silmara Epifânia de Castro Carvalho, de 63 anos, integrante da Associação Ecológica Vale do Meia Ponte (VerdiVale), relata que a mobilização começou para buscar apoio na revisão do Plano Diretor e barrar ameaças ao “berço das nascentes e reservas florestais de Goiânia”.
“O que buscávamos era algo em torno do Vale do Meia Ponte, onde a abrangência é maior dentro de Goiânia. Nossa grande preocupação era proteger nascentes, a biodiversidade local e conter ocupações irregulares, pois a aprovação do Plano Diretor proposto na época passaria por cima de várias dessas questões”, relata.
Por sua vez, a professora e nutricionista Tânia Aparecida Pinto de Castro Ferreira, moradora da região há mais de duas décadas, aponta a falta de fiscalização como o principal motor dos problemas atuais. “A gente observa que não houve fiscalização, mas tem muita gente que construiu perto das fontes hídricas. Então, isso, quem vai resolver?”, questiona, defendendo a participação ativa da comunidade no conselho gestor da futura APA.
Diferentes visões sobre o desenvolvimento e o meio ambiente
O debate sobre o futuro do Córrego Samambaia envolve a conciliação entre conservação e expansão urbana. Para o presidente do Sindicato das Imobiliárias e Condomínios do Estado de Goiás (SecoviGoiás), Antônio Carlos da Costa, a prioridade deve ser o equilíbrio entre os aspectos ambientais, sociais e econômicos.
“A preservação das nascentes e do curso do Córrego Samambaia é de grande relevância. Pensar em sua preservação é de grande importância para nossa cidade, assim como defendo a preservação de todos os mananciais de Goiânia e de nosso estado”, afirma. Ele propõe a criação de um parque linear ao longo da Área de Preservação Permanente (APP) para aproximar a população da gestão ambiental.
Em contrapartida, a arquiteta e urbanista Maria Ester de Souza defende que a área mantenha características rurais para atuar como cinturão verde na produção de alimentos. Já a Prefeitura informou que a contratação de uma empresa especializada para realizar os estudos técnicos da região está em fase inicial, com prazo de 15 meses contados a partir da assinatura do contrato para concluir as etapas de zoneamento e o Plano de Manejo.
A presidente da Amma, Zilma Percussor Campos Peixoto, pontuou que a gestão municipal busca dar encaminhamento às demandas. “À medida que está caindo nas nossas mãos, nós estamos agindo, nós estamos indo atrás. E com a ajuda também do Ministério Público, veio também para fazer essa gestão ainda numa esfera mais administrativa”, declarou.
A efetivação da APA Samambaia permanece como um teste crucial para transformar diretrizes legais em proteção real para as reservas hídricas e garantir a segurança no abastecimento da capital goiana.