O Senado Federal caminha para avançar na discussão de um projeto de lei que tipifica como crime a obtenção de lucro por meio da divulgação de conteúdos que incentivem preconceito, discriminação ou o chamado discurso de ódio nas plataformas digitais e redes sociais.
Detalhes do projeto e penalidades previstas
Identificado como PL n° 1.897/2026 e apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), o texto estabelece pena de reclusão que varia de dois a cinco anos, além de aplicação de multa. O encerramento do prazo para o envio de emendas à proposta na Comissão de Direitos Humanos ocorre nesta segunda-feira, 16.
Abrangência da medida nas plataformas digitais
A nova regra alcança diferentes modelos de faturamento no ambiente online, atingindo transmissões ao vivo com recebimento de doações, vídeos monetizados por anúncios, conteúdos comercializados por assinatura e publicações que geram lucros mediante comissões em links de afiliados.
Responsabilidade de intermediários e financiadores
A punição também se estende para indivíduos ou empresas que atuem como intermediários, patrocinadores, contratantes de impulsionamento, financiadores ou fornecedores de infraestrutura voltada à propagação do material. A legislação permite investigar a conduta de operadores de ferramentas publicitárias conforme cada situação, embora a simples hospedagem de uma postagem não seja tratada como crime isolado.
Agravantes e o debate sobre a liberdade de expressão
A punição pode sofrer acréscimo de um terço até a metade caso ocorra utilização de anúncios pagos, perfis falsos ou redes automatizadas, ocultação da procedência do dinheiro ou ampla propagação do material, embora a medida não especifique uma quantidade exata de visualizações para caracterizar este último ponto. O aspecto mais delicado envolve a conceituação do discurso de ódio, o que pode gerar debates jurídicos sobre o limite entre críticas políticas, sátiras, opiniões duras e a incitação real à hostilidade.
A autora da matéria argumenta que o foco principal é desmantelar o suporte financeiro que viabiliza a difusão desse material. Após passar pelo colegiado de direitos humanos, o texto seguirá para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), podendo ser votado em caráter terminativo antes de eventual encaminhamento à Câmara dos Deputados.