Porangatu tem racionamento de água aprovado e taxa mínima suspensa

O Plano de Racionamento do sistema de abastecimento de Porangatu, cidade localizada no norte goiano, foi aprovado com ressalvas pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR). O aval ocorreu nesta quarta-feira, 18, durante a 21ª Reunião Ordinária do Conselho Regulador da autarquia, em decorrência da grave crise hídrica que afeta o município.

Alívio financeiro e novas regras nas faturas

Com a decisão já em vigor, a Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago) fica obrigada a suspender a cobrança da tarifa mínima de disponibilidade — conhecida nas faturas como “custo mínimo fixo” — nos meses em que houver interrupções ou rodízio no fornecimento. Além disso, a agência reguladora determinou a proibição de cortes no serviço por falta de pagamento para os moradores diretamente atingidos pela falta d’água.

As contas que apresentarem um consumo médio diário superior em 20% à média dos últimos seis meses também passarão por revisão obrigatória. Para realizar esse cálculo, a concessionária deverá computar exclusivamente os dias em que o abastecimento ocorreu de maneira efetiva.

Demandas da prefeitura e exigências técnicas

Boa parte das determinações impostas pela AGR atende a pedidos feitos anteriormente pela prefeita Vanuza Valadares (PSD) por meio do Ofício GAB nº 226/2026, enviado à Saneago no dia 10 de novembro. A gestora havia solicitado descontos proporcionais, a suspensão temporária das cobranças e a proteção contra cortes de inadimplência em faturas sob análise, além de requerer atendimento emergencial para hospitais, escolas e postos de saúde.

Cobranças e fiscalização da Saneago

Além de flexibilizar as cobranças, o órgão regulador impôs exigências severas à Saneago. A empresa de saneamento precisa garantir o acesso de técnicos às suas instalações, repassar dados precisos sobre manobras na rede, interrupções e o nível dos reservatórios, e apresentar um relatório detalhado sobre os motivos que causaram a queda na captação e no volume armazenado.

Também passou a ser obrigatória a comprovação operacional de estruturas emergenciais, tais como adutoras, novos poços e represas, junto à revisão do balanço hídrico local e da metodologia aplicada no monitoramento dos mananciais.

Mesmo com as novas salvaguardas para o consumidor, o fornecimento regular de água ainda não foi restabelecido na região. Diante da continuidade da crise hídrica, a prefeita Vanuza Valadares destacou que o poder público seguirá fiscalizando a situação: “Desde o início dessa crise, nossa prioridade tem sido defender a população de Porangatu. Nós cobramos da Saneago medidas para proteger as famílias que ficaram sem água, e hoje a AGR estabelece decisões importantes nesse sentido. Vamos continuar acompanhando e cobrando para que tudo seja cumprido e para que a população tenha seus direitos respeitados”, declarou.

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