Cartórios disponibilizam recurso digital para salvar provas de racismo online

Pessoas que sofrem ofensas de cunho racial no ambiente virtual dispõem de um recurso tecnológico oferecido pelos Cartórios de Notas para assegurar a materialidade dos ataques. Por meio do sistema e-Not Provas, é possível capturar e certificar publicações e mensagens trocadas na web antes que os agressores deletem os registros, gerando um documento dotado de fé pública para uso em instâncias judiciais.

Como funciona a certificação digital

O mecanismo está integrado à plataforma e-Notariado, gerenciada pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF). No momento da coleta, o sistema armazena informações técnicas fundamentais, como o endereço eletrônico da página, a data, o horário exato da extração e uma assinatura digital conhecida como código hash, que garante que o arquivo não sofreu adulterações. Os dados ficam guardados pelo período de cinco anos.

Validade jurídica do material

É importante ressaltar que a emissão da certidão atesta exclusivamente a existência daquele conteúdo na internet no instante exato da captura, não servindo como julgamento definitivo sobre a veracidade dos fatos ou a tipificação do crime. A análise jurídica da pertinência e do peso probatório cabe exclusivamente às autoridades competentes durante os trâmites do processo.

Passo a passo para fazer o pedido online

O procedimento pode ser realizado de maneira remota. O usuário precisa entrar na plataforma especializada utilizando um Certificado Digital Notarizado, indicar quais postagens deseja salvar e requisitar a chancela de um tabelião. Concluída essa etapa, um documento oficial é gerado para anexação imediata em denúncias ou ações legais.

A divulgação da tecnologia ocorre próxima ao Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro. O escrevente João Paulo Castro, do 15º Ofício de Notas do Rio de Janeiro, destaca que a preservação dos conteúdos é importante diante da possibilidade de exclusão rápida das publicações. Os especialistas reforçam que a emissão da certidão cartorária não dispensa a necessidade de registrar o boletim de ocorrência na polícia nem anula a urgência de denúncias formais aos órgãos competentes.

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