Pessoas que sofrem ofensas de cunho racial no ambiente virtual dispõem de um recurso tecnológico oferecido pelos Cartórios de Notas para assegurar a materialidade dos ataques. Por meio do sistema e-Not Provas, é possível capturar e certificar publicações e mensagens trocadas na web antes que os agressores deletem os registros, gerando um documento dotado de fé pública para uso em instâncias judiciais.
Como funciona a certificação digital
O mecanismo está integrado à plataforma e-Notariado, gerenciada pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF). No momento da coleta, o sistema armazena informações técnicas fundamentais, como o endereço eletrônico da página, a data, o horário exato da extração e uma assinatura digital conhecida como código hash, que garante que o arquivo não sofreu adulterações. Os dados ficam guardados pelo período de cinco anos.
Validade jurídica do material
É importante ressaltar que a emissão da certidão atesta exclusivamente a existência daquele conteúdo na internet no instante exato da captura, não servindo como julgamento definitivo sobre a veracidade dos fatos ou a tipificação do crime. A análise jurídica da pertinência e do peso probatório cabe exclusivamente às autoridades competentes durante os trâmites do processo.
Passo a passo para fazer o pedido online
O procedimento pode ser realizado de maneira remota. O usuário precisa entrar na plataforma especializada utilizando um Certificado Digital Notarizado, indicar quais postagens deseja salvar e requisitar a chancela de um tabelião. Concluída essa etapa, um documento oficial é gerado para anexação imediata em denúncias ou ações legais.
A divulgação da tecnologia ocorre próxima ao Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro. O escrevente João Paulo Castro, do 15º Ofício de Notas do Rio de Janeiro, destaca que a preservação dos conteúdos é importante diante da possibilidade de exclusão rápida das publicações. Os especialistas reforçam que a emissão da certidão cartorária não dispensa a necessidade de registrar o boletim de ocorrência na polícia nem anula a urgência de denúncias formais aos órgãos competentes.