O ex-governador e senador eleito em Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), manifestou oposição ao encerramento da escala 6×1 e sugeriu que o Brasil adote parâmetros inspirados na legislação dos Estados Unidos. As declarações foram repassadas em uma entrevista coletiva realizada na tarde de uma segunda-feira (5), após um encontro com integrantes do PL e da coligação do União.
Defesa do modelo norte-americano e críticas à CLT
Durante sua participação, ao abordar o debate sobre a diminuição das horas trabalhadas, o político e empresário argumentou que os profissionais deveriam ter autonomia para optar por períodos de serviço mais extensos. Ele utilizou como comparativo a realidade de compatriotas que vivem no exterior.
“Lá nos Estados Unidos nós temos aí milhares e milhares e centenas de milhares de brasileiros que fogem daqui, entram clandestinamente nos Estados Unidos para trabalhar 12, 14, 16 horas por dia, 10 horas por dia, e ganham muito mais por isso e têm qualidade de vida melhor”, afirmou.
Na sequência, o parlamentar eleito classificou as normas vigentes no território brasileiro como desproporcionais, apontando penalizações jurídicas aplicadas aos empregadores.
“No Brasil, se um trabalhador trabalhar 11 horas por dia, o patrão, a empresa, vai ser processado por trabalho escravo. Olha que absurdo”, disse.
Para o senador eleito, a atuação do governo nas relações empregatícias precisa ser reduzida. “Não precisa achar que o Estado tem que proteger todo mundo, que tem que criar leis rígidas para proteger o trabalhador. Tem que ter uma relação justa entre trabalho e capital”, declarou.
O contexto legal e a tramitação da PEC no Senado
A manifestação de Mendes ocorreu no período que antecedeu o início das discussões no Plenário do Senado Federal sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) focada no fim da escala 6×1. O texto legislativo propõe a diminuição gradual do limite semanal de 44 para 40 horas, mantendo a remuneração integral e garantindo dois dias de descanso remunerado.
Atualmente, o ordenamento jurídico brasileiro fixa a jornada regular em até oito horas diárias e 44 horas semanais, permitindo horas suplementares mediante acordos. Em contrapartida, a caracterização de trabalho análogo à escravidão envolve critérios como a submissão a jornadas exaustivas, avaliadas conforme o comprometimento da integridade física e mental do indivíduo.
Nos Estados Unidos, a legislação federal determina o pagamento de adicional para horas extras acima de 40 horas semanais, mas não estipula um teto máximo de labor diário ou semanal para adultos. Contudo, estatísticas oficiais apontam que a média real de dedicação semanal costuma ficar abaixo das jornadas citadas pelo político.
Projeções econômicas e impacto da redução da jornada
O avanço da pauta no Congresso gera divergências em relação aos reflexos econômicos. Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indicou que a mudança para 40 horas semanais poderia elevar despesas corporativas em bilhões. Paralelamente, projeções do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da FGV Ibre apontam variações nos custos de mão de obra e possíveis impactos nos postos de trabalho e no Produto Interno Bruto (PIB).
Para que a PEC seja aprovada na Casa legislativa, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos de votação. A condução dos debates segue o regimento interno sob a presidência do Senado.