Milhares de cabeças de gado bubalino ocupam ilegalmente áreas protegidas na Amazônia amapaense, sustentadas por registros fundiários irregulares e pela ausência de fiscalização no transporte dos animais para o abate. Quatro registros do Cadastro Ambiental Rural (CAR) continuam ativos dentro dos limites da Reserva Biológica (Rebio) do Lago Piratuba, unidade federal de conservação situada no leste do Amapá.

As propriedades cadastradas somam 14,4 mil hectares e representam quase 4% do território total da reserva biológica, criada há 40 anos. Dois desses cadastros foram ativados recentemente, em 2025. O maior deles abrange uma área de 8.093 hectares, apresentando 98,45% de sobreposição com a unidade gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Irregularidades fundiárias e pressão do MPF

Embora o CAR seja um documento de natureza autodeclaratória exigido para a regularização ambiental, ele vem sendo empregado em práticas de grilagem e ocupação indevida de terras públicas. Por lei, unidades do tipo Rebio são destinadas integralmente à conservação e não admitem a exploração da agropecuária.

Diante do quadro, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) realize o cancelamento sumário dos cadastros sobrepostos e determine a saída dos produtores rurais. A Procuradoria também orientou a Agência de Defesa Agropecuária do Amapá a travar a emissão das Guias de Trânsito Animal (GTAs) caso os pecuaristas não comprovem licenciamento ambiental e situação cadastral regularizada.

Apesar das medidas, cerca de 25 mil búfalos continuam na reserva biológica. Termos de ajustamento de conduta e acordos de não persecução penal foram firmados com fazendeiros que concordaram em desocupar a Rebio. No entanto, ações judiciais precisaram ser abertas contra três produtores resistentes, obtendo decisões que determinam a retirada forçada do rebanho.

Comércio bilionário e transporte para frigoríficos

A atividade bubalina na região alimenta o comércio de carne na capital, Macapá. Os animais são vendidos por valores entre R$ 5.000 e R$ 6.000 cada, com remessas contínuas enviadas a instalações frigoríficas que processam de 1.000 a 1.200 cabeças por semana, chegando ao teto de 1.500 abates semanais.

Cerca de 40 criadores operam no interior ou no entorno imediato da Rebio Lago Piratuba. Entre as figuras apontadas em documentos oficiais estão produtores com rebanhos expressivos:

• Salomão Alcolumbre Júnior: proprietário da Fazenda Alegria, situada às margens do rio Araguari e vizinha à unidade, com plantel estimado em 40 mil a 50 mil animais, sendo o principal fornecedor com envios de cerca de 100 búfalos semanais a abatedouros;
• Aguinaldo Lopes da Silva (Naldo Góes): mantém 6.000 búfalos dentro do território federal e se nega a cumprir a determinação de saída;
• Parentes de políticos locais: familiares do prefeito de Cutias, Juscelino Rabelo Mourão Júnior, igualmente detêm animais na área federal.

Salomão Alcolumbre Júnior argumentou que defende a realização de um diagnóstico científico independente com o objetivo de discriminar os impactos causados pelos rebanhos, pelas barragens hidrelétricas e pela sedimentação natural da bacia. O senador Davi Alcolumbre, primo do pecuarista, comunicou que não possui qualquer ligação com os negócios da fazenda.

Danos irreversíveis ao rio Araguari e à planície

O impacto do pisoteio constante do gado alterou profundamente a hidrografia do ecossistema local. Dados técnicos compilados pelo MPF apontam que 173 km² do leito do rio Araguari encontram-se assoreados e cercados para pastagem. Além disso, moradores ribeirinhos denunciam o uso de drones para aplicação de defensivos químicos, eliminando a floresta nativa para a abertura de capim.

O avanço das ravinas abertas pelos búfalos formou canais que atingem até 1 km de extensão, provocando o desvio definitivo das águas: o rio Araguari deixou de desaguar no oceano Atlântico e passou a correr em direção ao rio Amazonas.

Os búfalos aceleraram o fenômeno do fechamento da foz [do rio Araguari], afirma a geóloga e pesquisadora Valdenira Ferreira dos Santos, professora da Universidade Federal do Amapá (Unifap). Não tem como reverter esse fechamento, diz ela.

A pesquisadora explica que, embora a bacia sofra com a grande quantidade de sedimentos carreados naturalmente pelo Amazonas, o peso e o manejo dos animais desencadearam danos diretos. A densificação da rede de drenagem no interior da planície é culpa dos búfalos, afirma Santos. Houve um desarranjo e uma intensificação dessa drenagem pelos animais naquele lugar, que tem terrenos mais frágeis e jovens. O solo não aguenta o peso.

O Governo do Amapá foi procurado para prestar esclarecimentos sobre a validação dos registros ambientais e a fiscalização do setor, mas não encaminhou resposta até o momento.