A Polícia Federal abriu o primeiro inquérito em Sergipe para apurar possíveis crimes que dificultaram o deslocamento de eleitores durante o segundo turno das eleições. A corporação também avalia estender as investigações para outros estados brasileiros afetados por problemas de mobilidade urbana.
Crimes eleitorais e investigações em andamento
De acordo com o diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, Dennis Cali, são apurados os crimes de “de embaraçamento no exercício do voto e também a ocultação de meios de transporte para prejudicar (o eleitor.)”.
O delegado pontuou: “Em alguns estados tem decisão dos tribunais regionais obrigando que o transporte fosse garantido. Tudo isso está sendo ainda apurado. Há um inquérito até agora, em Sergipe, e os outros (estados) nesse momento estão em apuração”. Representantes do Ministério da Justiça confirmaram registros de falhas no transporte público em pelo menos oito estados, incluindo São Paulo, Alagoas, Piauí e Bahia.
Problemas de frota e retenção de veículos
O chefe da Secretaria Nacional de Políticas Penais, André Garcia, reforçou que os órgãos de segurança apuram se há irregularidades e destacou: “Há indícios, inclusive porque há decisões judiciais determinando que as frotas em determinadas capitais circulem, porque de fato, em princípio, se constata que houve a retenção de alguns desses veículos que prejudicaram a mobilidade em algumas dessas cidades. Isso está sendo investigado, é alvo de investigação por parte da Polícia Federal e das policiais estaduais. Cabe a nós que trabalhamos na segurança pública investigar, apurar as responsabilidades e encaminhar para o Poder Judiciário aqueles que eventualmente contribuíram para que esses ônibus não circulassem e prejudicassem o direito do cidadão de votar”.
Na Bahia, a Justiça Eleitoral ordenou o restabelecimento imediato dos ônibus em Salvador após a retenção de 75 veículos nas garagens com adesivos de campanha. O titular da Secretaria de Mobilidade da capital baiana, Pablo Souza, tornou-se alvo de mandado de prisão expedido pelo presidente do TRE da Bahia, Maurício Kertzman Szporer, mas estava em Paris para eventos institucionais.
Medidas judiciais e prorrogação do horário
Diante das dificuldades logísticas, o ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin determinou a prorrogação do horário de votação até as 19h em todo o país. A decisão atendeu a um pedido da coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que apontou obstáculos no transporte em municípios baianos como Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas.
Em São Paulo, o Tribunal Regional Eleitoral exigiu frota total e fixou multa de R$ 100 mil ao prefeito Ricardo Nunes e ao presidente da SPTrans, Victor Hugo Borges, em caso de descumprimento. A prefeitura alegou que a determinação chegou com menos de 12 horas de antecedência, impondo desafios operacionais severos para a comunicação com as concessionárias.
O Ministério da Justiça informou ainda que, além dos problemas de transporte, as ocorrências mais frequentes no pleito envolveram a violação do sigilo de voto por eleitores registrando o momento da escolha e casos de boca de urna.