A Agência Nacional de Telecomunicações estabeleceu nesta quarta-feira (28/10) a obrigatoriedade da validação biométrica para o cadastro e a manutenção de linhas de celular ativas em território nacional. O objetivo central da autarquia é dificultar a habilitação de números móveis vinculados a CPFs utilizando dados falsos ou o nome de terceiros.

Como funcionará o reconhecimento facial

Para regularizar o cadastro e assegurar a continuidade do serviço, os consumidores deverão passar por um processo de reconhecimento facial que inclui a chamada “prova de vida” diretamente no aparelho celular. Essa imagem será confrontada com informações já existentes em bases de dados públicas ou privadas. O procedimento poderá ser executado digitalmente, por meio dos aplicativos oficiais das operadoras, ou de maneira presencial nas lojas físicas.

Combate aos crimes cibernéticos

A determinação surge em um cenário de forte alta nos crimes cibernéticos no país. Dados da Global Anti-Scam Alliance (Gasa) apontam a marca de 34 bilhões de tentativas de golpes digitais, e a expectativa é que a exigência da biometria atue como um mecanismo eficaz de repressão a essas práticas criminosas.

Justificativa oficial da agência

“A Norma Técnica GT-SEG.2026.11 tem como objetivo reforçar a segurança dos cadastros da telefonia móvel, dificultando a habilitação de linhas com dados falsos ou de terceiros. A proposta foi desenvolvida pelo Subgrupo Técnico de Enfrentamento de Fraudes e Golpes (SGT-Fraudes) e aprovada por consenso”, informou a Anatel.

A regulamentação também prevê a criação de fluxos alternativos para situações em que a identificação facial não possa ser realizada. A implantação ocorrerá de forma escalonada, dando prazos específicos para novos contratos, linhas já existentes e eventuais sanções em caso de descumprimento.

Prazos de implementação e cancelamento

O cronograma estabelecido determina que as novas linhas pré-pagas precisam adotar o sistema até 30 de setembro de 2027. Já para novas ativações pós-pagas, processos de portabilidade, substituição de chip e modificações cadastrais pedidas pelos usuários, o limite vai até 31 de dezembro de 2027.

Os clientes que possuem linhas ativas mas ainda não passaram pela validação deverão realizar o recadastramento até 31 de dezembro de 2028. A partir de janeiro de 2029, os números que permanecerem irregulares sofrerão suspensão temporária seguida de cancelamento definitivo.