O Governo de Goiás enviou à Assembleia Legislativa a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, projetando um montante total de R$ 54,31 bilhões. O projeto assegura equilíbrio entre receitas e despesas, preservação dos investimentos em infraestrutura, cumprimento das exigências constitucionais para saúde e educação, além do atendimento integral às metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Apresentação e composição das contas públicas
Os dados foram detalhados pela secretária estadual da Economia, Renata Lacerda Noleto, durante audiência pública realizada na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (CTFO) da Alego. Do volume total previsto, o orçamento fiscal representa R$ 47,32 bilhões, enquanto a seguridade social responde por R$ 5,68 bilhões. Somados às previsões das estatais, os recursos estruturam o planejamento financeiro para o próximo exercício.
A receita bruta estimada atinge R$ 74,24 bilhões, tendo os tributos como principal base de arrecadação. Após as deduções obrigatórias e repasses constitucionais, como os destinados aos municípios e ao Fundeb, a receita líquida se estabiliza em cerca de R$ 53 bilhões, equiparando-se ao total das despesas planejadas.
Detalhamento das despesas e investimentos
Entre os gastos estaduais, a folha de pagamento e os encargos sociais concentram a maior fatia, somando R$ 30,53 bilhões. Na sequência, aparecem as despesas de custeio, fixadas em R$ 14,87 bilhões, e os investimentos em infraestrutura, que devem alcançar R$ 4,2 bilhões em 2027, mantendo a estabilidade financeira conquistada pelo Estado.
Educação, saúde e emendas parlamentares
O setor educacional contará com aplicação de R$ 9,86 bilhões, superando o piso constitucional exigido. Na saúde, a previsão de R$ 4,93 bilhões também ultrapassa o mínimo legal de 12% da receita de impostos. Já as emendas parlamentares impositivas totalizam R$ 573,9 milhões, calculadas sobre a Receita Corrente Líquida.
Durante a sessão, parlamentares da oposição e da base governista discutiram pontos sensíveis da proposta, incluindo a contribuição previdenciária de aposentados, os recursos destinados à Universidade Estadual de Goiás (UEG) e a distribuição de verbas para o atendimento médico. O cronograma de tramitação prevê votações e audiências públicas até o final do ano para a consolidação do texto final.