A discussão da Lei Orçamentária Anual de Goiás para 2027 coloca em evidência a forte pressão exercida pelas despesas previdenciárias sobre as contas públicas e a retração nos investimentos destinados à infraestrutura. O deputado Wagner Camargo Neto, responsável pela relatoria da matéria na Assembleia Legislativa do Estado, apontou que a previsão de aporte para obras sofreu uma retração direta após o fim do mecanismo de arrecadação do Fundo Estadual de Infraestrutura.
O peso da previdência e o déficit nas contas
Enquanto os investimentos sofrem retração, a Previdência Social concentra o maior volume de compromissos financeiros previstos para o próximo exercício, estimado em R$ 11 bilhões. O montante reflete um crescimento contínuo ano após ano, impulsionado pela insuficiência das contribuições dos servidores ativos. A situação se traduz em um aporte estimado do Tesouro estadual na casa de R$ 6,76 bilhões para cobrir o déficit do regime próprio em 2027.
Diante desse cenário, parlamentares cobram alterações na cobrança de contribuições de servidores inativos. A deputada Bia de Lima defendeu durante audiência pública que a faixa de isenção seja ampliada para contemplar quem recebe até R$ 5 mil. A secretária estadual da Economia, Renata Noleto, ponderou que o tema passará por análises técnicas junto à Goiás Previdência, lembrando que o governo já injeta mais de R$ 500 milhões mensais para cobrir o rombo previdenciário.
Impactos na infraestrutura e outras áreas sociais
A falta do Fundeinfra reduziu significativamente os recursos direcionados a melhorias viárias e construções, embora o governo estadual aponte outras fontes de financiamento. Por outro lado, setores essenciais protegidos por vinculações constitucionais devem manter o patamar de repasses. A saúde seguirá o patamar anterior por exigência legal, enquanto a educação básica garantirá os 25% da receita corrente líquida.
No caso da Universidade Estadual de Goiás, o relator adotou cautela sobre eventuais reduções de repasses criticadas pela oposição e ressaltou a necessidade de aprofundar os estudos técnicos sobre os valores. O debate sobre os recursos também passa pelas emendas impositivas, cujo montante global previsto é de R$ 573,9 milhões, gerando questionamentos entre os parlamentares sobre a falta de reajuste individual frente à expansão orçamentária geral.
Calendário de tramitação e ajustes finais
Enquanto a base governista, representada pelo líder Talles Barreto, defende que a nova proposta orçamentária mantém grande proximidade com o patamar de 2026 e reflete a realidade financeira do Estado, o cronograma legislativo segue em ritmo acelerado. O período para recebimento de emendas parlamentares ocorre entre 9 e 27 de novembro, com a divulgação das propostas programada até 11 de dezembro. A apresentação do relatório final está prevista para o dia 2 de dezembro, e a votação definitiva no plenário deve acontecer entre os dias 10 e 15 do mesmo mês.