Participantes de uma audiência pública realizada na Câmara Municipal cobraram a antecipação das obras do Contorno Rodoviário da BR-153 e questionaram o cronograma estipulado pelo novo contrato de concessão. O principal receio de autoridades e representantes do setor produtivo é que a intervenção, vista como fundamental para desafogar o trânsito da capital e da Região Metropolitana, sofra novos atrasos.
Dilema entre concessão privada e execução pública
O empreendimento possui extensão estimada em 43,5 quilômetros e investimento previsto de R$ 1,3 bilhão por meio da concessão. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fixa um prazo máximo de seis anos para a finalização do contorno, embora admita a entrega antecipada de trechos. Por outro lado, existe o projeto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), orçado em R$ 1,126 bilhão, que teve a licitação suspensa cautelarmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em agosto devido a questionamentos de sobreposição com a Rota do Pequi.
O vereador Denício Trindade (UB), autor da iniciativa da audiência, expressou receio com possíveis modificações no projeto original e a troca de viadutos por rotatórias. “Me preocupou a redução, não da extensão da obra, mas das intervenções que teriam várias outras, mais trincheiras, mais viadutos. Tirar trincheira ou viaduto e colocar rotatória nos preocupa muito”, afirmou o parlamentar, que também alertou para o impacto no valor dos pedágios.
Posição da ANTT e incentivos para conclusão
Representando a ANTT, o coordenador de Estudos e Projetos de Rodovias, Nilton Cesar de Souza, esclareceu que o contrato anterior da Concebra foi repactuado com prazo estendido de 18 para 28 anos. O novo acordo engloba R$ 4,3 bilhões em obras e R$ 3,6 bilhões em investimentos operacionais, gerando mais de 62 mil empregos. O funcionário explicou que o período de seis anos engloba etapas obrigatórias, como definição de traçado, projetos e licenciamento ambiental, processo que pode demandar cerca de dois anos.
Para contornar a demora, a autarquia criou mecanismos de estímulo à entrega antecipada em três etapas: da BR-153 até a GO-020; da GO-020 até a GO-010; e da GO-010 até a GO-060. “Com os incentivos, a ideia é ter trechos funcionais no quarto e quinto ano e, no sexto ano, entregar tudo pronto”, declarou. A conclusão da primeira fase pode gerar um reajuste tarifário de 5% para a concessionária.
Preocupações do setor produtivo e da prefeitura
O presidente do Secovi-GO, Antônio Carlos da Costa, criticou a posição da obra no final das obrigações contratuais. “Ficamos apreensivos novamente porque essa obra está na última sequência das obrigações da concessão. Assim foi no passado com a Triunfo Concebra, e depois ficamos a ver navios”, declarou. Ele sugeriu inverter a prioridade e exigir um aporte financeiro inicial maior da empresa vencedora.
O titular da Seinfra, Francisco Eliso Lacerda, também pontuou a urgência do projeto diante da saturação da rodovia. “A população goiana vai pagar esse anel nas tarifas. A BR-153 do aeroporto até Aparecida é intransitável no horário de pico. Se formos esperar seis anos para começar o anel, o trânsito em Goiânia vai parar”, alertou.
Outros apontamentos e alternativas
A vereadora Rose Cruvinel (UB) reforçou que a BR-153 virou um tormento diário na vida dos cidadãos. “Hoje a BR-153 é um tormento. A gente tem que realmente estar atento, porque Goiânia não dá mais para viver sem esse anel viário”, relatou. Já o superintendente regional do DNIT em Goiás, Flávio Murilo Gonçalves Prates de Oliveira, garantiu que a alternativa de execução federal não foi descartada e destacou vantagens econômicas. “Para a concessionária será muito mais econômico e rápido construir o contorno primeiro para desviar o tráfego pesado e depois fazer as intervenções na BR-153 atual”, pontuou.
O leilão da concessão está mantido para 11 de dezembro na B3, adotando o critério de deságio sobre a tarifa inicial de R$ 7,40, com exigência de aporte financeiro para descontos superiores a 18%.