O Parauapebas Futebol Clube foi condenado pela Justiça do Pará em uma ação popular após investigações comprovarem o desvio de verbas públicas que deveriam ser aplicadas na base. Entre os anos de 2018 e 2022, a prefeitura repassou mais de R$ 3 milhões ao time da terceira divisão paraense por meio de termos de fomento viabilizados por emendas parlamentares.

Uso irregular de recursos públicos

Embora a finalidade oficial dos convênios fosse garantir a iniciação esportiva de crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos espalhados por sete bairros do município, a apuração revelou que o dinheiro público serviu para sustentar a estrutura do futebol profissional da instituição.

Pagamentos indevidos e favorecimentos

A sentença emitida pelo juiz Lauro Fontes Junior detalha que a análise de extratos bancários e folhas de pagamento expôs o uso da conta do projeto social para quitar os salários de Luis Carlos Figueiredo Cruz, treinador contratado para dirigir a equipe profissional durante a segunda divisão do campeonato estadual em 2021.

Além da remuneração do técnico, os cofres do projeto infantil arcaram com repasses para jogadores profissionais registrados, taxas e boletos da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), honorários advocatícios e até pagamentos direcionados ao próprio presidente da agremiação esportiva.

Envolvimento de servidores públicos

O processo também identificou a participação de funcionários públicos integrando a comissão técnica do clube de forma irregular. Pessoas contratadas temporariamente pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer — órgão encarregado de fiscalizar os repasses — atuaram ativamente nas competições oficiais da equipe adulta.

“Os documentos mostram que as parcerias foram concebidas, nos papéis internos, para o futebol profissional, embora o objeto formal fosse a iniciação esportiva ou a formação amadora. Em 2022 a própria autorização falava em qualificar jovens para a realidade do futebol profissional, e o objeto só foi reescrito por exigência da coordenadoria de convênios, sem mudança de finalidade”, aponta trecho da decisão judicial.

Em outro trecho da sentença, o magistrado reforça: “Nenhuma lei municipal autorizava custear a equipe profissional de clube privado com o recurso pactuado para a formação de base, e a aplicação nesse sentido foi feita sem autorização legal, embora as parcerias não tenham sustentado toda a equipe. Mostram que contratados temporários do Município integraram a comissão técnica do time profissional durante os contratos e as parcerias. Mostram que os registros de atendimento repetem, em todos os termos, falhas que retiram desses registros o valor de prova, e que profissionais registrados no sistema federativo do futebol foram incluídos no plano ou pagos pela parceria, em incompatibilidade objetiva com o objeto que não se atribui a esses profissionais”.

Diante da irregularidade e da falta de comprovação válida dos gastos, a Justiça decretou a nulidade dos atos e ordenou que o time devolva os montantes aos cofres públicos municipais, além de determinar a indisponibilidade dos bens da instituição para assegurar o ressarcimento.