Os representantes legais do ex-banqueiro Daniel Vorcaro intensificaram a pressão internacional nesta segunda-feira (9/11) ao protocolar um novo pedido junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A investida jurídica visa reverter deliberações recentes tomadas no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

Questionamento sobre a relatoria no STF

O foco da reclamação internacional recae sobre a medida adotada pelo presidente da Suprema Corte, ministro Edson Fachin, que determinou a permanência da relatoria dos procedimentos ligados ao Caso Master sob a chefia da própria Presidência. Os advogados sustentam que tal manobra “afronta à garantia do juiz natural” e requerem celeridade na apreciação da soltura do cliente, que se encontra detido desde março.

Demora na análise e argumentos da defesa

A equipe jurídica já havia recorrido ao organismo internacional na semana anterior, apontando supostos abusos contra os direitos fundamentais do investigado e a ausência de resposta para um pleito liberatório protocolado em meados de setembro.

“O pedido de liberdade apresentado em 18 de setembro segue sem decisão há 52 dias. Daniel Vorcaro está preso desde 4 de março de 2026, há mais de oito meses, sem que haja nem sequer uma única denúncia contra ele. As duas providências têm um único objetivo: que sua liberdade seja examinada, sem demora, pelo juiz ou colegiado que a lei estabelece”, reforçaram na solicitação desta segunda.

Recursos internos e movimentações na Corte

Paralelamente à ofensiva na CIDH, os defensores ingressaram com um agravo interno dentro da própria Suprema Corte para contestar a jurisdição temporária exercida pela chefia do tribunal. “Não há nenhuma lei e nenhuma norma do Regimento Interno que autorizem o Presidente do Tribunal a conduzir, fora do recesso e das férias, investigação distribuída a outro Ministro”, argumentam.

O imbróglio ganhou novos capítulos após reviravoltas na Operação Compliance Zero. Inicialmente conduzido por Dias Toffoli, o processo foi redistribuído para André Mendonça. No entanto, após um pedido de investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, Edson Fachin avocou provisoriamente o caso para a Presidência pelo prazo máximo de 90 dias, justificando a medida pela necessidade de tutelar diligências sensíveis envolvendo autoridades com foro.